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Guia 2026

Isenção de IMT para jovens em 2026

O regime conhecido como IMT Jovem isenta de IMT e de Imposto do Selo a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, dentro de limites de valor atualizados para 2026. Este guia explica quem é elegível, quanto pode poupar e como confirmar a sua situação no simulador.

Quem é elegível

  • Ter até 35 anos de idade (inclusive) na data da escritura de compra.
  • Comprar o primeiro imóvel destinado a habitação própria e permanente (HPP).
  • Não ser considerado dependente para efeitos de IRS no ano da compra.
  • Nunca ter sido proprietário, comproprietário ou usufrutuário de imóvel habitacional anteriormente.
  • Ter residência fiscal em Portugal, ou vir a tornar-se residente nas condições previstas.

Quem fica de fora

  • Já ter tido qualquer direito sobre outro imóvel habitacional, mesmo herdado ou parcial.
  • Comprar para habitação secundária, investimento ou arrendamento no ato da compra.
  • Constar como dependente na declaração de IRS dos pais no ano da aquisição.
  • Ter 36 ou mais anos na data da escritura.

Limites de isenção em 2026

Isenção total até

330 539 €

Compras até este valor ficam totalmente isentas de IMT e de Imposto do Selo (0,8%).

Isenção parcial até

660 982 €

Entre 330 539 € e 660 982 €, a parcela até 330 539 € fica isenta; paga-se IMT apenas sobre o excedente.

Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira os limites são majorados: isenção total até 413 174 € e parcial até 826 228 €. O valor relevante é o maior entre o preço de compra e o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

O que está isento

  • IMT — o imposto municipal sobre a transmissão, calculado por escalões progressivos, fica isento nos termos acima.
  • Imposto do Selo — a taxa de 0,8% sobre a aquisição também fica isenta nas mesmas condições e limites.

Atenção às obrigações: o imóvel deve manter-se como habitação própria e permanente. A venda ou mudança de afetação nos primeiros anos, fora das exceções legais, pode implicar a devolução do benefício.

Quanto pode poupar?

Numa compra de 300 000 € no continente, um comprador sem isenção pagaria IMT pelos escalões progressivos mais 0,8% de Imposto do Selo. Com o IMT Jovem, esse valor é zero. Use o simulador com os seus dados reais — incluindo VPT, idade e situação fiscal — para ver o valor exato da poupança.

Este guia tem caráter informativo e reflete as regras em vigor em 2026. Para situações concretas — heranças, compras a dois em que só um elemento é elegível, ou imóveis mistos — confirme sempre com um contabilista ou solicitador.